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Enquanto essa divisão ocupa o centro dos debates, milhões de
brasileiros continuam enfrentando problemas que ultrapassam as disputas
ideológicas. Entre eles está uma questão fundamental para qualquer democracia:
o respeito às leis e a garantia de que elas sejam aplicadas de maneira igual
para todos.
O Brasil possui uma legislação extensa e instituições
responsáveis por fiscalizar e fazer cumprir as normas. Mas uma pergunta
permanece na cabeça de muitos cidadãos, especialmente daqueles que vivem nas
periferias e pertencem às camadas de menor renda: será que a lei realmente vale
da mesma maneira para todos?
Essa pergunta ganha ainda mais força durante os períodos
eleitorais.
É comum que, durante campanhas políticas, determinadas
práticas que normalmente poderiam resultar em fiscalização e autuação sejam
vistas pelas ruas: motocicletas circulando com alterações no sistema de
escapamento, equipamentos de som em volume elevado, veículos utilizando
equipamentos sonoros de maneira irregular e eventos que provocam perturbação do
sossego público.
O problema não está em defender este ou aquele lado
político. O problema está em defender o princípio de que a legislação deve ser
respeitada independentemente de quem esteja envolvido.
Se um trabalhador tem sua motocicleta apreendida por uma
irregularidade prevista na legislação, ele precisa ter o direito de compreender
por que a medida foi tomada e quais são os procedimentos para regularizar sua
situação. Da mesma forma, uma pessoa que utiliza um equipamento de som em sua
residência deve respeitar as normas relacionadas ao sossego público.
Então surge uma questão legítima: se a fiscalização existe
para o cidadão comum, ela também não deveria existir quando a situação ocorre
em ambientes relacionados a atividades políticas e eleitorais?
A democracia não pode funcionar com uma regra para alguns e
outra para outros.
Também é necessário reconhecer que policiais militares,
agentes de fiscalização e demais servidores públicos responsáveis pelo
cumprimento da legislação precisam ter condições de exercer suas funções com
independência, dentro da lei e sem sofrer pressões indevidas.
Caso existam situações concretas em que um agente público
tenha sido transferido, removido ou sofrido qualquer tipo de retaliação por
cumprir suas atribuições, isso precisa ser investigado pelos órgãos
competentes. Uma acusação dessa natureza não pode ser tratada apenas como
comentário de rua; precisa ser apurada, documentada e, se comprovada,
responsabilizar quem tenha praticado eventual abuso.
O mesmo princípio vale para os políticos.
Nossos representantes são escolhidos pelo voto popular e,
justamente por ocuparem funções públicas, deveriam compreender que o exemplo
começa pelo respeito às próprias regras que ajudam a construir.
Não se trata de defender direita ou esquerda. Trata-se de
defender o Estado de Direito.
A legislação eleitoral estabelece regras específicas para as
campanhas, enquanto outras normas regulam questões como trânsito, poluição
sonora, perturbação do sossego e funcionamento das atividades públicas. O fato
de estarmos em período eleitoral não significa que todas as demais regras
deixem de existir.
Ao contrário: durante uma eleição, quando os olhos da
população estão voltados para os candidatos e para as instituições, o respeito
à lei deveria ser ainda mais evidente.
O cidadão mais humilde não pode ter a sensação de que a
legislação é rigorosa quando aplicada contra ele e flexível quando envolve
pessoas politicamente influentes.
Essa percepção, verdadeira ou não em cada caso concreto, é
perigosa para a democracia porque alimenta a descrença nas instituições.
Precisamos superar a ideia de que o Brasil pertence à
direita ou à esquerda. O Brasil pertence aos brasileiros.
Pertence ao trabalhador que utiliza sua motocicleta para
ganhar o sustento da família. Pertence ao comerciante, ao agricultor, ao
estudante, ao aposentado, ao empresário e a todos aqueles que diariamente
cumprem suas obrigações.
E pertence também àqueles que ocupam cargos públicos.
Por isso, a pergunta que fica é simples, mas profunda: até
quando o cidadão brasileiro terá de perguntar se seus direitos são realmente
iguais perante a lei?
Não precisamos de uma lei diferente para cada grupo
político. Precisamos que as leis existentes sejam cumpridas com critérios
objetivos, transparência e respeito ao devido processo legal.
Se alguém comete uma irregularidade, que seja
responsabilizado de acordo com a legislação. Se não cometeu, que tenha
assegurado o direito de não ser punido injustamente.
Esse deve ser o princípio básico.
O Brasil tem riquezas que ainda precisam ser melhor
conhecidas, administradas e transformadas em qualidade de vida para sua
população. Mas nenhuma riqueza natural será suficiente se perdermos a confiança
nas instituições e na igualdade perante a lei.
Direita e esquerda podem continuar disputando espaços
políticos. Isso faz parte da democracia.
O que não podemos aceitar é que a disputa política seja
utilizada como justificativa para desrespeitar as regras que deveriam valer
para todos.
A lei não pode ter lado. A cidadania também não.
E talvez seja justamente aí que esteja uma das grandes
perguntas do Brasil de hoje: não sobre quem está certo ou errado na disputa
entre direita e esquerda, mas sobre quando conseguiremos construir um país em
que o cidadão comum tenha a mesma proteção e esteja submetido às mesmas regras
que qualquer autoridade ou liderança política.
Por Carlos Alcides
