A Federação das Associações de Municípios da Paraíba
(Famup), por meio do presidente George Coelho, orienta os gestores municipais
paraibanos a verificarem a situação cadastral dos veículos utilizados no
transporte sanitário de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A recomendação ocorre após a publicação da Portaria SAES/MS nº 4.904, de 14 de
setembro de 2026, que incluiu novos veículos na Tabela de Equipamentos do
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, os veículos
abrangidos pela medida devem ser registrados no CNES em até 60 dias contados a
partir da data de recebimento. O cadastro pode ser realizado no CNES da
Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde ou da Central de
Regulação do Acesso, conforme a organização da gestão.
A atualização está relacionada aos veículos destinados ao
transporte sanitário para apoio ao deslocamento de pacientes em tratamento
radioterápico e de pessoas submetidas à Terapia Renal Substitutiva (TRS), na
modalidade hemodiálise. A medida também estabelece novas classificações de
veículos na tabela do CNES.
Entre os tipos incluídos estão micro-ônibus urbano adaptado,
micro-ônibus rural adaptado, van com acessibilidade e ambulâncias Tipo A, nas
versões furgão, furgoneta e pick-up 4x4.
Atenção ao prazo:
A orientação aos municípios é para que as equipes
responsáveis pela gestão da saúde façam um levantamento dos veículos já
recebidos, confiram as respectivas datas de recebimento e verifiquem se os
registros foram realizados corretamente no CNES.
O prazo de 60 dias deve ser observado individualmente para
cada veículo, tendo como referência a data em que a unidade foi efetivamente
recebida pelo município ou pelo ente responsável pelo cadastro.
A atualização cadastral é uma etapa importante para a
operacionalização das ações relacionadas ao transporte sanitário. O Ministério
da Saúde informa que o transporte para pacientes de radioterapia e hemodiálise
possui organização regional e conta com financiamento federal específico para o
custeio do serviço.
Transporte de pacientes:
O Transporte Sanitário Eletivo é destinado ao deslocamento
programado de usuários do SUS para consultas, exames e tratamentos previamente
agendados, sem caráter de urgência ou emergência. A iniciativa busca reduzir
barreiras geográficas e ampliar o acesso de pacientes aos serviços
especializados, principalmente quando o atendimento ocorre em outro município.
No caso específico da radioterapia e da hemodiálise, o
Ministério da Saúde estabelece que a organização do transporte seja
regionalizada. A distribuição territorial dos veículos, os fluxos entre
municípios e as rotas devem ser pactuados entre gestores estaduais e municipais
no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Orientação aos gestores:
Diante da nova regulamentação, a Famup recomenda que os
gestores municipais de saúde verifiquem imediatamente a situação dos veículos
utilizados no transporte sanitário e adotem as providências necessárias para
assegurar o cadastro dentro do prazo estabelecido.
A conferência deve incluir a identificação dos veículos
recebidos, a data de recebimento e a confirmação de que o cadastro
correspondente consta no CNES.
O Ministério da Saúde reforça que o cadastramento e a
manutenção das informações no CNES são realizados de forma descentralizada, sob
responsabilidade da gestão local.
A recomendação, portanto, é para que os municípios
paraibanos não deixem a atualização para o fim do prazo e mantenham
regularizados os registros dos veículos destinados ao atendimento dos usuários
do SUS.
Da Redação
