O TST determinou, no entanto, um reajuste salarial de 4,09%, percentual abaixo da inflação do período, de 4,35%. O índice será aplicado de forma retroativa à data-base de 1º de agosto. A aplicação do percentual sobre os benefícios econômicos, como vale-refeição e auxílio-creche, ainda depende da publicação do acórdão. A categoria aguarda o documento para confirmar se os benefícios também serão contemplados.
Retorno às atividades e mobilização contínua
Com o resultado do julgamento, o retorno às atividades está previsto para a 0h desta sexta-feira (25). Em assembleia realizada para avaliar a decisão do TST e definir os próximos passos do movimento, os trabalhadores decidiram retomar as atividades, mas manter a mobilização contra medidas que, segundo o sindicato, representam um processo de desmonte dos Correios.
O diretor-geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios da Paraíba (SINTECT-PB), Tony Sérgio, destacou o resultado do julgamento e afirmou que a entidade deverá realizar uma avaliação dos impactos da decisão nos próximos dias. “Daqui para frente vamos fazer uma avaliação. Vamos ter uma reunião nos próximos dias para avaliar os impactos e dar os encaminhamentos”, afirmou.
Preocupações com dirigentes sindicais e estrutura
Durante o julgamento, também houve discussão sobre a liberação dos dirigentes sindicais. Segundo Tony Sérgio, a retirada das liberações com ônus para a empresa representa uma dificuldade para a atuação das entidades na fiscalização das condições de trabalho e na defesa dos trabalhadores.
“O principal problema nosso foi a retirada das liberações dos dirigentes sindicais. Diante disso, eu acho que é importante a gente fazer uma avaliação nos próximos momentos. Mas o principal, neste momento, pela decisão e acompanhando o que foi feito aqui, é não dar trégua para a direção da empresa, justamente por conta dos desmontes que estão acontecendo”, declarou.
O diretor-general também citou problemas estruturais enfrentados pelos trabalhadores em unidades dos Correios. Segundo ele, há setores com problemas relacionados a banheiros, higienização, equipamentos de segurança e veículos utilizados pelos funcionários. Tony Sérgio afirmou que o sindicato pretende encaminhar denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e adotar medidas judiciais.
“Tem setores que não têm nem banheiro, que falta higienização, falta limpeza, falta equipamento de segurança, carros com falhas graves. Então, daqui para frente, vamos fazer um trabalho muito mais firme em relação a isso, com denúncias tanto no Ministério Público do Trabalho (MPT) como também com ações judiciais”, afirmou.
Outras medidas e balanço nacional
Tony Sérgio também citou outras medidas que, segundo o sindicato, têm afetado os trabalhadores, como fechamento de agências, transferências de funcionários e retirada de gratificações de funções. Ele afirmou que a entidade deverá aguardar uma reunião para consolidar a avaliação sobre o julgamento e encaminhar, junto à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), um balanço nacional.
“Há o fechamento de agências, transferências forçadas de trabalhadores, retirada de gratificações de funções, toda essa política que vem prejudicando o movimento do sindicato e os ecetistas. Vamos aguardar essa reunião que faremos para fechar o balanço. Vamos encaminhar junto à Fentect um balanço nacional sobre o julgamento”, disse.
O dirigente também afirmou que a categoria deverá aguardar a publicação do acórdão do TST para avaliar eventuais medidas jurídicas. “Precisamos também aguardar o acórdão por escrito do voto da relatora e das votações para saber se cabe o ingresso de embargos de declaração, dependendo da orientação do jurídico da federação e do nosso advogado”, concluiu.
Vitória da categoria e pontos da decisão
Para Marcílio Alves, trabalhador que participou da mobilização, o movimento também foi marcado pela organização da categoria. “Somos vitoriosos, fizemos piquete! Unificamos a categoria dentro das nossas divergências, e essa unidade é fundamental para fazer as disputas que vamos precisar daqui para a frente. Fizemos história e adquirimos, mais uma vez, essa experiência para todos nós. Essa luta não seria diferente”, afirmou.
Entre os pontos definidos pelo TST está ainda a manutenção das regras anteriores relacionadas à contribuição assistencial, garantindo aos trabalhadores filiados e não filiados o direito de apresentar oposição formal ao desconto em folha, conforme as condições previstas na convenção anterior.
Em relação ao plano de saúde Postal Saúde, a decisão estabeleceu parâmetros para o custeio que, segundo o sindicato, podem resultar em aumento da participação dos trabalhadores nas despesas. A entidade avalia que a possibilidade de mudança da condição dos Correios de “mantenedora” para “patrocinadora” representa uma alteração relevante no modelo de custeio do plano.
O tribunal também rejeitou os pedidos de caracterização da greve como abusiva e afastou a multa diária de R$ 100 mil que havia sido pleiteada pela direção dos Correios contra as entidades sindicais. Os dias de paralisação não serão descontados dos salários e deverão ser compensados pela categoria por meio de mutirões de entrega e extensão de expedientes.
O reajuste salarial foi fixado em 4,09%, com aplicação retroativa à data-base de 1º de agosto. A definição sobre a incidência do percentual nos benefícios econômicos ainda depende da publicação do acórdão do TST.
Com o encerramento do julgamento, o retorno dos trabalhadores dos setores operacional, administrativo e de atendimento dos Correios está previsto para ocorrer a partir do primeiro turno desta sexta-feira (25).
Com Polêmica Paraíba
