O prefeito Fábio Rolim, de Caldas Brandão, no Agreste
paraibano, anunciou na quinta-feira (24) o envio à Câmara Municipal de um
projeto de lei que prevê a redução da jornada de trabalho de servidores
públicos municipais que sejam responsáveis pelos cuidados de filhos com
deficiência.
O comunicado foi feito pelo gestor por meio de suas redes
sociais oficiais. Segundo Fábio Rolim, a proposta foi elaborada com o objetivo
de atender famílias que enfrentam, diariamente, os desafios relacionados aos
cuidados de pessoas com deficiência física, intelectual ou outras condições que
demandem acompanhamento constante.
De acordo com o prefeito, a iniciativa pretende proporcionar
melhores condições aos servidores municipais para que possam conciliar suas
atividades profissionais com as responsabilidades familiares e o acompanhamento
necessário aos filhos.
A proposta também busca contribuir para a melhoria da
qualidade de vida dos servidores e de seus familiares, considerando a
necessidade de acompanhamento contínuo em tratamentos, consultas, terapias e
outras atividades relacionadas aos cuidados com a pessoa com deficiência.
Com o encaminhamento do projeto, a matéria deverá passar
agora pela análise dos vereadores de Caldas Brandão. Caberá ao Legislativo
Municipal avaliar o conteúdo da proposta, discutir os seus termos e deliberar
sobre a aprovação ou não do texto.
Caso seja aprovado e posteriormente sancionado, o projeto
poderá estabelecer novas regras para a jornada dos servidores municipais que se
enquadrem nos critérios previstos na legislação.
Até o momento, conforme as informações divulgadas pelo
prefeito, a proposta ainda está em tramitação na Câmara Municipal.
Da Redação
