A tese levantada por Camaraense é de que não houve uma convocação dos membros do PDT para reunião que oficializou o nome de Matheus para substituir Janine Lucena (PSD).
A petição aponta que, na ata do partido registrada no sistema da Justiça Eleitoral, só há o nome do presidente e, portanto, a reunião teria ocorrido ‘à revelia dos órgãos executivos partidários’, configurando ‘fraude’.
“Jamais existiu como ato do colegiado partidário, a declaração da sua nulidade por simulação e por fraude à lei e, subsidiariamente, a sua anulação, com a consequente cessação da sua validade e da sua eficácia”, aponta o documento.
Além disso, o documento registra uma incoerência entre os horários da renúncia de Janine e da ata da reunião da legenda para escolha do nome de Matheus. Os advogados alegam que o diretório se reuniu em um momento que sequer Janine teria renunciado a candidatura.
“E o pior é que tal hipótese, longe de socorrer o réu, o acusa, porquanto reunião aberta às 17h00 para preencher vaga que somente se abriria às 17h53min54s é reunião instalada sobre fato futuro, cuja ocorrência o colegiado conhecia antes mesmo de se sentar à mesa, o que configura, com todas as letras, a articulação prévia que o art. 16 do Estatudo do PDT repudia”, cita a defesa.
O caso será analisado pelo desembargador eleitoral Rodrigo Clemente, do TRE-PB.
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