Entre as medidas estão o perdão de dívidas tributárias com a União, a oferta de recursos de até R$ 5 mil para investimentos produtivos e a ampliação do limite de faturamento anual permitido para os microempreendedores individuais.
Perdão de dívidas e apoio financeiro
Uma das principais iniciativas prevê a remissão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais com a União. A medida poderá beneficiar milhões de empreendedores em todo o país e busca permitir que trabalhadores regularizem sua situação fiscal e tenham melhores condições para acessar crédito.
O pacote também prevê o Pix MEI, iniciativa que poderá disponibilizar até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos no próprio negócio. O recurso será destinado a melhorias que contribuam para ampliar a capacidade produtiva e o faturamento dos empreendimentos, sem necessidade de devolução.
Outra proposta é a compra de dívidas bancárias de microempreendedores, por meio do Desenrola 3.0, com previsão de descontos de pelo menos 90% sobre os débitos negociados.
Limite de faturamento poderá aumentar
O governo federal também propõe ampliar o limite de faturamento anual dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil. A previsão é elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A mudança busca permitir que os empreendedores aumentem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado de tributação.
O pacote inclui ainda medidas para ampliar as oportunidades de contratação de pequenos negócios pelo poder público e simplificar obrigações fiscais para determinadas operações.
As iniciativas fazem parte da estratégia federal de estimular a atividade econômica, reduzir a inadimplência e criar condições para o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos.
Com Polêmica Paraíba
Com Foto: Reprodução: Ricardo Stuckert





