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Após medidas do Governo Federal, mais de 235 mil MEIs na Paraíba podem ser beneficiados com perdão de dívidas

 Mais de 235 mil microempreendedores individuais (MEIs) da Paraíba poderão ser beneficiados por medidas do governo federal voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios. O pacote Prospera MEI reúne iniciativas para reduzir o endividamento, ampliar o acesso a recursos para investimentos e facilitar o crescimento dos empreendimentos.

Entre as medidas estão o perdão de dívidas tributárias com a União, a oferta de recursos de até R$ 5 mil para investimentos produtivos e a ampliação do limite de faturamento anual permitido para os microempreendedores individuais.

Perdão de dívidas e apoio financeiro

Uma das principais iniciativas prevê a remissão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais com a União. A medida poderá beneficiar milhões de empreendedores em todo o país e busca permitir que trabalhadores regularizem sua situação fiscal e tenham melhores condições para acessar crédito.

O pacote também prevê o Pix MEI, iniciativa que poderá disponibilizar até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos no próprio negócio. O recurso será destinado a melhorias que contribuam para ampliar a capacidade produtiva e o faturamento dos empreendimentos, sem necessidade de devolução.

Outra proposta é a compra de dívidas bancárias de microempreendedores, por meio do Desenrola 3.0, com previsão de descontos de pelo menos 90% sobre os débitos negociados.

Limite de faturamento poderá aumentar

O governo federal também propõe ampliar o limite de faturamento anual dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil. A previsão é elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

A mudança busca permitir que os empreendedores aumentem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado de tributação.

O pacote inclui ainda medidas para ampliar as oportunidades de contratação de pequenos negócios pelo poder público e simplificar obrigações fiscais para determinadas operações.

As iniciativas fazem parte da estratégia federal de estimular a atividade econômica, reduzir a inadimplência e criar condições para o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos.



Com Polêmica Paraíba

Com Foto: Reprodução: Ricardo Stuckert

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