A decisão foi assinada após se encerrar, neste domingo, o prazo de 90 dias para as maiores restrições impostas ao ex-presidente em razão do descumprimento de medidas cautelares, em julho. As regras mais duras foram impostas porque o ex-presidente produziu uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial de seu filho, violando medidas impostas como condição para sua prisão domiciliar.
Moraes entendeu, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, que “não houve qualquer fato superveniente” que indicasse a necessidade de eventual prorrogação do prazo de restrições.
O ministro atendeu um pedido feito pela defesa de Bolsonaro na semana passada. Os advogados sustentaram que o ex-presidente quer voltar a receber regularmente seus familiares, “preservando-se dimensão relevante da convivência pessoal e familiar durante o cumprimento da pena, sem qualquer prejuízo às condições de segurança e fiscalização já estabelecidas”.
No último dia 10, Moraes já havia autorizado que Jair Bolsonaro voltasse a receber visitas permanentes de cinco familiares: seu irmão Renato Bolsonaro; suas cunhadas e seus sogros.
Com O Globo
