A Justiça da Paraíba condenou o ex-presidente da Câmara
Municipal de Cuitegi, Willame Roseno Lima, pelo crime de peculato-desvio, após
comprovar o uso de recursos públicos para custear serviços de internet em
residências particulares. A decisão foi proferida em 2 de outubro de 2026, pela
1ª Vara Mista de Guarabira.
De acordo com a sentença, as irregularidades ocorreram entre
setembro de 2015 e dezembro de 2016, período em que Willame presidia o
Legislativo municipal e era responsável pela autorização das despesas da
Câmara.
Conforme as provas apresentadas no processo, a Câmara pagava
R$ 400 mensais por serviços de internet, embora o custo da conexão destinada
exclusivamente à sede do Legislativo fosse de apenas R$ 100. A diferença era
utilizada para custear pontos de internet instalados em residências
particulares do então presidente e de pessoas de seu círculo familiar.
O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4.550,00.
A sentença também destaca que as cobranças eram apresentadas em notas fiscais
com descrições genéricas, sem especificar os pontos de internet instalados nos
imóveis particulares.
Durante o processo, a proprietária da empresa fornecedora
confirmou, em depoimento judicial, que recebeu diretamente de Willame as
orientações para instalação dos pontos adicionais e que as cobranças eram
reunidas em uma única fatura.
Ao analisar o conjunto de provas, a magistrada concluiu que
ficou demonstrado o desvio de recursos públicos para benefício particular,
condenando o ex-presidente com fundamento no artigo 312 do Código Penal.
Willame Roseno Lima foi condenado a cinco anos de reclusão,
em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 30 dias-multa. A sentença
ainda permite que ele recorra em liberdade e está sujeita a recurso.
Da Redação
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