Filhos de pacientes de hanseníase que sofreram isolamento compulsório poderão receber indenização, caso seja aprovada medida provisória para estender a indenização concedida às pessoas internadas nos antigos leprosários.
De acordo com informações Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), a decisão do Brasil é pioneira e o Brasil será o primeiro país do mundo a indenizar as famílias separadas pelo preconceito associado à hanseníase.
Para debater o assunto, a entidade realiza nesta quinta-feira (16) um encontro estadual que acontece no auditório do Hospital Clementino Fraga, na Capital.
De acordo com Arthur Custódio, coordenador nacional do Morhan, a mobilização é fundamental para que o mecanismo legal que venha a garantir a indenização das pessoas que foram separadas de suas famílias realmente atenda as necessidades destes cidadãos. "Por isso, a Morhan vem promovenedo encontros em todo o Brasil e, também reuniões decisivas com o poder público", informou.
Arthur disse que o objetivo também é discutir com a Secretaria de Estado da Saúde qual o papel e a missão do Hospital Clementino Fraga "para além da assistência médica". Ele disse, ainda, que é preciso identificar quais são, hoje, as demandas desta população que passou toda uma vida segregada da sociedade. "Uma questão emergencial neste sentido é a regularização fundiária da região”, aponta.
Preconceito
Uma lei federal da década de 20 e que vigorou até a década de 80 recomendava o isolamento compulsório de pacientes com hanseníase nos chamados na época de leprosários. Ela também determinava que os filhos desses pacientes fossem entregues para adoção.
Arthur Custódio contou que, nesse período, milhares de famílias foram separadas. Os hospitais colônias foram transformados em 1986 em hospitais gerais e os muros foram derrubados, "mas a luta para unir essas famílias continua", disse.
O Governo Federal concede pensão especial de um salário mínimo e meio desde 2007 às pessoas que foram submetidas ao isolamento compulsório e a expectativa é de que esse benefício se estenda aos seus filhos.
A doença
O Brasil concentra o maior número de casos de hanseníase de todo o mundo, conforme a Morhan. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2014, foram identificados 24.612 casos novos de hanseníase em todo o país, o que corresponde a um coeficiente de prevalência de 12,14 novos casos da doença por cada 100 mil habitantes.
A hanseníase tem cura e o tratamento está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), gratuitamente. Como a transmissão da doença é interrompida 48 horas após o início do tratamento, o Brasil teria todas as condições para eliminar a hanseníase.
Da Redação
Com Portal Correio
