A impunidade é uma das razões que explica a sucessão de golpes no Detran. Os seis presos envolvidos na fraude em transferências de veículos no Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) serão indiciados pela polícia, por envolvimento no esquema criminoso, mas responderão ao processo em liberdade, porque apesar de cometerem crimes, a lei é favorável a eles. Todos foram ouvidos pela polícia e deverão ser liberados até a próxima terça-feira, quando acaba a prisão temporária. Mas dois deles poderão ter a prisão prorrogada, já que houve contradição em seus depoimentos e a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos fará outras investigações sobre a ação deles.
Nenhum dos servidores que se envolveram em fraudes no Detran nos últimos dois anos foi condenado. A informação é de Valberto Lira Júnior, corregedor do órgão, que está há dois anos na função. Eles respondem a processos criminais que estão em tramitação na Justiça. Em relação aos presos nesta operação, documentos estão sendo anexados aos processos e serão encaminhados à Justiça. Os servidores ficam temporariamente afastados de suas funções.
“Em relação aos que já respondem a processos, administrativamente, existe uma previsão no Detran que o procedimento administrativo depende de algum pronunciamento judicial. Estas pessoas conseguem liminar suspendendo o processo administrativo enquanto o judicial tramita. Nesses dois anos, apesar de haver a previsão, nenhum servidor foi exonerado”, afirmou. Estes servidores foram apresentados em audiência de custódia à Justiça e Ministério Público e, depois, liberados.
“A impunidade acaba fazendo com que os golpes sempre existam no Detran. Isso é motivo de haver uma discussão no Congresso Nacional pedindo atualizações nas leis penais. Infelizmente, o Judiciário e o Ministério Público têm que cumprir. Em outras palavras, pelas brechas que existem, a Justiça acaba facilitando a vida de quem infringe a lei”.
Valberto Lira Júnior, corregedor do Detran.
O delegado adjunto, Luiz Eduardo Montenegro, explicou que os presos têm participações diferentes no esquema, em relação à gravidade do que cometeram, mas todos irão responder. Segundo ele, ainda há indícios a serem investigados. “Dos seis que prendemos, o cerne da questão era o Alexandre (Batista), que se beneficiou com a negociação dos veículos, e acabou usando pessoas do Detran para cometer as fraudes dele. Mas, existe sim a possibilidade de outras pessoas envolvidas”.
Ele acrescentou que o funcionário do cartório de Santa Rita não agia apenas para a quadrilha. “Mais gente procurava por ele para falsificar assinaturas, mas estas pessoas não tinham ligação com os demais integrantes que foram presos. O tipo de crime era semelhante. Eles procuravam para falsificar assinaturas”, declarou. A Polícia Civil está tentando localizar estas pessoas.
A prisão do grupo, conforme Montenegro, foi apenas para investigar, e os dois, cujos depoimentos foram contraditórios, serão interrogados outra vez. Ele esclareceu ainda que não existe informação sobre 35 veículos. Segundo ele, as fraudes são em processos de transferência e requerimentos de segunda via de documentos. A quantidade e as placas dos automóveis não serão divulgados porque as investigações ainda não terminaram. Ele assegurou ainda que não houve negociação de nenhum automóvel roubado.
O golpe
Para transferir um veículo de terceiros, o golpista solicitava a segunda via do recibo;
Servidores do Detran e da Codata facilitavam a emissão do documento;
Com a segunda via, o carro era transferido para o nome do criminoso;
Em seguida, ele negociava o automóvel e transferia para o novo proprietário;
A assinatura do verdadeiro dono era falsificada e autenticada pelo servidor do cartório;
O real proprietário do veículo não sabia nada sobre a transação.
Criminoso não é réu primário
O corretor de imóveis, Alexandre Batista, já havia sido preso em flagrante por tentar repassar um carro que pertencia à sua tia, mas acabou sendo liberado no dia seguinte, depois de pagar fiança.
Luiz Eduardo Montenegro, delegado adjunto de Roubos e Furtos de Veículos de João Pessoa, observou que a situação tem amparo na lei, especialmente porque foi um furto sem violência ou uso de arma. Alexandre responde o processo em liberdade.
Crimes cometidos
Falsa identidade
Falsificação de documento público
Organização criminosa
Estelionato
Os presos
Alexandre Batista – o maior beneficiado da quadrilha e esposo de Estela Maia.
Fabíola Fernandes, chefe do posto do órgão na Casa da Cidadania do Manaíra Shopping;
José Carlos do Nascimento, chefe do posto do Detran no Shopping do Automóvel, BR-230;
Viviane de Miranda, auditora de processos;
Estela Maia Gouveia de Queiroz, ex-funcionária do Detran, atualmente prestava serviço na Codata;
Wilmore Claudino Gomes – funcionário do cartório de Santa Rita, na Grande João Pessoa.
Da Redação
Com Portal do Litoral
