A partir desta terça-feira (12), está proibida a comercialização de alimentos e bebidas, bem como o uso inadequado de aparelhos de som, no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo. A determinação faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Ministério Público, Governo do Estado da Paraíba e Prefeitura local. O descumprimento do acordo poderá acarretar infração penal e multa de até dez salários mínimos mensais.
A medida tem como objetivo evitar atividades danosas que provoquem a degradação do ecossistema da ilha.
No TAC, discutido em Sessão Especialem Cabedelo, consta também a proibição de utilização de churrasqueiras, mesas, cadeiras e acesso de embarcações de propulsão a motor na área do parque estadual.
O documento foi assinado no último mês de novembro por representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura de Cabedelo (Semapa) e Secretarias de Turismo e Meio Ambiente do Estado, além dos órgãos ambientais competentes, a exemplo da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e da Polícia Ambiental, que garantirão o cumprimento do acordo.
O acordo previa um prazo de 60 dias para ter início as novas normas e a execução de um plano emergencial para fins de proteção dos recursos naturais de Areia Vermelha, como a coroa, os recifes, a periferia (piscinas naturais), a fauna e a flora marinha.
O TAC se antecipa ao Plano de Manejo do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, que está sendo elaborado pela Sudema e pela Semapa, com objetivo de garantir a verdadeira conotação de Unidade Conservação Integral (UCI) e a preservação às gerações futuras de Areia Vermelha, um dos ecossistemas mais bonitos da Brasil.
Da Redação
Com Click PB
