A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na 59ª sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (19), um total de 21 matérias, incluindo cinco projetos de lei, quatro pedidos de sessões especiais e 12 requerimentos. Os deputados também aprovaram a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada, propositura do deputado João Gonçalves.
O deputado Nabor Wanderley teve quatro projetos aprovados. Um dos destaques foi o PL 673/2016, que dispõe sobre a suspensão de convênio do Poder Público do Estado da Paraíba com entidades de direito privado, condenadas em ação transitado em julgado, por discriminação contra as pessoas com necessidades especiais e obesidade.Nabor ressalta a importância dessa lei: "O que nós queremos é que essas entidades, a partir do momento que forem condenadas, os convênios sejam imediatamente cancelados e as empresas fiquem proibidas com o Governo do Estado. A gente quer agilizar, antes que a Justiça determine, a nossa lei tem essa finalidade", justificou.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 674/2016, que institui a Semana Estadual para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de alunos com necessidades educacionais especiais no Estado da Paraíba. Essa matéria também tem como autor Nabor Wanderley.
Outra matéria aprovada foi o projeto de lei 498/2015, de Tovar Correia Lima, que reconhece a todo aluno do ensino fundamental da rede pública do estado, no qual forem constatadas necessidades especiais, o direito à tutoria educacional.
Vaquejada - O deputado João Gonçalves, que vai presidir a Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada, anunciou que já vai iniciar os contatos com as demais Assembleias Legislativas e com a direção da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). "Nós queremos ter essa parceria da discussão mais profunda, inclusive com as entidades que defendem os animais, debater sobre o conhecimento do que é a vaquejada legal, do que é a geração de emprego", justificou o parlamentar.
Sessões Especiais - Os parlamentares aprovaram requerimentos para a realização de quatro sessões especiais sobre: Outubro Rosa e os 50 anos da Renovação Carismática Católica, propositura de Raoni Mendes; a trajetória política do prefeito de Boa Vista, Edvan Pereira Leite, proposta de Tovar Correia Lima; e a sessão especial para discutir a regulamentação legislativa da prática de vaquejada na Paraíba, esta proposta por Renato Gadelha.
Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança - A Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em sua 6ª Reunião Ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (19), antes da ordem do dia, apreciou todas as matérias constantes em pauta. A reunião foi presidida pelo deputado Anísio Maia e contou também com a presença dos deputados Gervásio Maia e Tovar Correia Lima.
O presidente da comissão, Anísio Maia, destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 837/2016, de autoria do deputado Bruno Cunha Lima, alterando Lei nº 8.996/09, autorizando o afastamento de servidor(a) pública que possua filho(a) portador(a) de deficiência. Para o parlamentar, a matéria aprovada é de muita relevância porque permite a servidora uma maior dedicação a um filho portador de deficiência. “É um assunto que já foi debatido em outras oportunidades, mas que agora transformamos em lei. Todos sabem das dificuldades que possui uma mãe ou um pai para tratar e dar a assistência devida a um ente seu que se encontre nessa situação”, afirmou o deputado. Anísio Maia acrescentou ainda que com essa lei o servidor poderá se dedicar melhor tendo o tempo necessário correspondente ao seu trabalho para se dedicar aquele familiar que necessita de cuidados especiais.
Da Redação
Com Parlamento PB
