Entre as prioridades incluídas no projeto pelo senador José Maranhão, e mantidas no texto da LDO, destacam-se as emendas individuais destinadas a políticas para as mulheres visando à promoção da igualdade e enfrentamento à violência; apoio à aviação civil; desenvolvimento e promoção do turismo, com ênfase em projeto de infraestrutura turística; educação de qualidade para todos, com reestruturação e expansão de Instituições Federais de Ensino Superior; e ainda a redução do impacto social do álcool e outras drogas, com destaque à prevenção, cuidado e reinserção social.
Uma emenda do senador Maranhão, apresentada pela bancada da Paraíba no Congresso, e aprovada, foi a que prioriza políticas de recursos hídricos, visando à a construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó. A expectativa é que a construção desse ramal, que é uma derivação do Eixo Norte da Transposição do São Francisco, garanta o abastecimento de água a 36 municípios paraibanos. Foi acolhida ainda no texto final da LDO a emenda da bancada da Paraíba para implantação de infraestrutura hídrica visando à oferta de água, como a abertura de novos poços.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades que vão servir de base para o Orçamento da União do próximo ano. A proposta seguiu para a sanção do presidente da República.
No projeto aprovado pelo Congresso, foi mantida a meta fiscal definida pela equipe econômica do governo, que prevê déficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018. A expectativa é de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49%; e inflação de 4,5%, além de taxa básica de juros (Selic) em 9%.
O projeto prevê ainda crescimento de 4,5% do salário mínimo. Com isso, o piso atual de R$ 937 deve subir para R$ 979 - a atualização dos valores considera a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes.
O projeto da LDO aprovado nesta quinta-feira foi o primeiro elaborado sob o Novo Regime Fiscal, aprovado no final do ano passado, e que estabeleceu o chamado teto de gastos, as despesas primárias (obrigatórias e não obrigatórias) de um ano devem ser equivalentes à do ano anterior acrescidas somente da inflação medida entre julho e junho. Com a aprovação da LDO, os congressistas iniciam o recesso parlamentar do meio do ano, de 18 de julho até primeiro de agosto, conforme previsto na Constituição.
Da Redação
Com Click PB
