A Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) foi recomendada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que realize um concurso público para preenchimento de 157 cargos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do município, em um período de 180 dias.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPB e expedida no dia 27 março.
Nesse período, devem ser exonerados, os servidores contratados irregularmente.
Segundo o Ministério Público, o concurso deve ser feito para os cargos de: Médico (36 vagas); Enfermeiro (33 vagas); Condutor Socorrista (32 vagas); Técnico Auxiliar de Regulação Médica (28 vagas); Técnico em Enfermagem Motolância (12 vagas); Auxiliar de Serviços Gerais (6 vagas); Porteiro (5 vagas); Técnico em Enfermagem (4 vagas) e Farmacêutico (1 vaga).
A recomendação levou em conta o que há no município fonte de custeio para criação e provimento de cargos cujas funções atualmente são desempenhadas de forma precária ilegal e inconstitucional, com várias precariedades que afrontam as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
A recomendação ainda diz, que a prefeitura não deve realizar a contrações diretas nem promover terceirização de mão de obra relacionada ao Samu.
De acordo com o MPPB, a Prefeitura tem um prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para enviar informações atualizadas acerca das providências adotadas para atender ao que é recomendado.
Da Redação
Com Click PB
