A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, prevista para ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional na próxima quarta-feira (11), e que precisa ser apreciada antes do início do recesso parlamentar, em 18 de julho, prevê a proibição de reajustes no salário, auxílio-alimentação, auxílio-moradia e assistência pré-escolar dos servidores públicos, além do fim de novos concursos públicos no País.
O relator é senador Dalirio Beber (PSDB-SC). O texto, segundo Beber, foca nos dois pontos que a curto prazo mais pressionam as contas públicas: excesso de incentivos fiscais, que devem somar cerca de R$ 300 bilhões este ano; e o aumento das despesas obrigatórias, que dobraram de valor desde 2010.
A contratação de servidores ficará limitada a situações excepcionais, como o caso da nomeação de cargos cujo prazo vencerá em 2019.
Para combater o desequilíbrio fiscal, o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos às custas do orçamento. Beber disse que o parecer visa entregar ao futuro presidente da República, que tomará posse em janeiro, um cenário fiscal menos desfavorável.
Confira abaixo, a proposta do relator acerca da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019.
Aprovada em 15 de dezembro de 2016, a EC 95 foi a primeira medida de enxugamento de gastos promovida pelo governo de Temer.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO é uma lei de vigência anual que orienta a execução do Orçamento, estabelece a meta fiscal, define as ações prioritárias do governo e fixa parâmetros para as despesas dos Poderes.
Da Redação
Com Click PB
