Na ação, o MPF requer que o Dnit apresente, em até 120 dias, um projeto executivo para implementação e recuperação da iluminação às margens das BRs, que passam pelos sete municípios, contemplando todos os trechos deficitários ou com inexistência de luz. Concluído o projeto, o Dnit deve executá-lo em prazo não superior a 180 dias. Já os municípios devem se encarregar da manutenção e custeio do sistema.
Vaquinha - Há situação em que trecho nas proximidades de posto da PRF é iluminado graças a “vaquinha” realizada pelos policiais rodoviários federais, como é o caso do posto da PRF de Mata Redonda, em Alhandra. A iluminação atualmente existente no local é fruto do esforço dos policiais, que se cotizaram e adquiriram reatores, lâmpadas e cabos.
Soluções extrajudiciais – Antes de ingressar com a ação na Justiça, o MPF buscou saídas extrajudiciais para o problema, mas não foi possível chegar a uma solução, seja pela alegação de ausência de recursos do Dnit, seja pela inexistência de definição clara de responsabilidades pela instalação e gestão da iluminação das rodovias federais.
“Assim, entende o Ministério Público que, no presente momento, não é mais viável a solução do caso através de medidas extrajudiciais, por ausência de recursos públicos federais, ponto inicial para qualquer tratativa, não havendo outra solução senão o acionamento do Poder Judiciário, máxime diante da urgência na solução da questão”, declarou o procurador do MPF na ação.
Da Redação
Com PB Agora
