O acidente aéreo da Chapecoense que matou 71 vítimas completa dois anos nesta quinta-feira (29). Mas os familiares que perderam seus maridos, pais e filhos ainda não receberam as indenizações. As famílias encaram uma luta na Justiça que está só começando. Nesta quarta-feira (28), por exemplo, mais um passo importante será dado. Algumas delas entrarão com uma ação judicial contra o governo da Colômbia.
A ação tem como alvo a Aerocivil Colômbia, órgão responsável pelo controle aéreo no país vizinho, equivalente à Anac no Brasil, e será feito em uma parceria entre familiares e a Chapecoense. O processo se baseia no próprio regulamento do órgão, que prevê indenização em caso de falha comprovada na gestão dos voos.
O voo da Lamia não poderia passar pela Colômbia porque as seguradoras adotaram a prática de não aceitarem contratos com voos em aviões charter (fretados) para o país por conta das guerrilhas colombianas. Este argumento, inclusive, está sendo usado pela seguradora Bisa para não pagar a indenização para as famílias, em processo que está correndo na justiça norte-americana. Entretanto, a Aerocivil Colômbia permitiu o voo LaMia 2933 saído de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para Medellín, na Colômbia, mesmo conhecendo as características do plano de voo e da aeronave.
Abel Dias, atuário especialista em seguros contratado pela Chapecoense para o caso, explicou que as razões da ação são “a liberação do voo e ainda outra linha, que segue a conduta da controladora colombiana pelo comportamento na condução do voo”, diz.
As famílias reivindicam uma indenização contra o governo colombiano. “São 100 salários mínimos vigentes da Colômbia, cerca de R$ 25 mil para cada ente familiar. A responsabilização da Aerocivil se dá por ter aceitado um voo que não deveria aceitar. Houve erros na recepção desse voo. Uma má orientação da controladora em um momento de stress. A Colômbia nunca assumiu isso”.
Ainda sobre a apólice da Bisa, seguradora que atuava no caso como resseguradora da britânica Tokio Marine, Dias argumentou que “o seguro existe, estava vigente na hora do acidente. A Bisa alega que não tem seguro por que não poderia voar. Mas na prática voava. O que aconteceu nesse voo é que, nesse voo específico, por um excesso de confiança ou por ter se tornado prática, a LaMia não pediu autorização para a Bisa para ir à Colômbia.”
Da Redação
Com informações da Folhapress.
