O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), e a Defensoria Pública do Estado (DPPB) se reuniram com diversos órgãos para discutir a situação das 758 famílias da comunidade de Mussumago, localizada no bairro Valentina, zona sul de João Pessoa. As famílias foram desalojadas de suas moradias na manhã da última quinta-feira (28), após o cumprimento de sentença de reintegração de posse de um terreno.
Como resultado da reunião, foi expedido ofício à Prefeitura para que as famílias desabrigadas sejam atendidas por equipe médica e sejam fornecidos medicamentos, três refeições diárias, tendas para abrigar 200 pessoas e banheiros químicos até a terça-feira (2). No ofício também foi deliberada a próxima reunião, que ocorrerá na segunda-feira (1), a fim de estabelecer planos a médio e longo prazo, como assistência à saúde, educação e moradia de todas as pessoas que estavam na ocupação.
Foram convidados para a próxima reunião os secretários municipais Diego Tavares (Secretaria de Desenvolvimento Social), Socorro Gadelha (Secretaria Municipal de Habitação Social), Edilma Costa Freire (Secretaria de Educação e Cultura) e Adalberto Fulgêncio (Secretaria de Saúde). Também foi convidada a secretária estadual de Desenvolvimento Humano, Gilvaneide Nunes da Silva.
Segundo Raíssa Palitot, defensora pública, foram estabelecidas algumas medidas de emergência, a exemplo da alocação das famílias, para não serem retiradas como pretendia a Prefeitura Municipal de João Pessoa.
“Será realizado ainda o cadastramento das pessoas que precisam ser abrangidas por todos os serviços assistenciais que serão prestados tanto pelo estado quanto pelo município”, informou a defensora.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy, também manifestou a preocupação de que não haja nova retirada das famílias do terreno que estão ocupando, sob pena de grave violação da dignidade da pessoa humana, pois “as pessoas necessitam de abrigo e têm direito a um lar, de acordo com o direito à moradia, garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos”, lembrou Godoy.
Conforme informações da DPPB, as famílias de Mussumago ocupavam o terreno conhecido popularmente por ‘Ribeirinha’ há cerca de um ano. Uma decisão liminar concedida na semana passada determinou a desocupação do terreno. A execução da sentença da ação de reintegração de posse – que começou a tramitar ainda em 2018, cerca de cinco dias após a ocupação da área pelas famílias teve início na manhã da quinta.
Além do MPF e Defensoria Pública Estadual, participaram representantes da Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH) e Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes).
Da Redação
Com Portal do Litoral
