Carlos Enrique Ruiz Ferreira, cientista político e professor de Relações Internacionais da UEPB analisa em artigo encaminhado ao ParlamentoPB a queda do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o décimo a deixar o governo de Jair Bolsonaro. Carlos cita que o último ato do então ministro foi revogar a portaria que previa reserva de vagas em programas de pós-graduação para indígenas, negros e pessoas com deficiência. “Novamente estamos observando o tradicional conflito da Casa Grande e Senzala”, diz ele. Confira a íntegra do artigo:
A queda de Weintraub, seu último ato simbólico e um contra-ataque possível
Caiu, no jargão político convencional, o então Ministro de Educação Abraham Weintraub. Integrante de primeira linha do núcleo ideológico do governo, Weintraub ficou conhecido não apenas por sua falta de competência na gestão, mas por uma série de ataques e agressividades a tudo e a todos. Dentre estas, a derradeira destinada ao Supremo Tribunal Federal: “Eu, por mim, colocava todos esses vagabundos na cadeia. Começando no STF.”, proferida na já famosa reunião ministerial do dia 22 de abril.
Como seu último ato, simbólico, mas também prático, revogou a portaria que previa reserva de vagas em programas de pós-graduação para indígenas, negros e pessoas com deficiência. Este ato precisa ser considerado à luz da ideologia retrógrada, racista, elitista e de classe que tomou conta do Palácio do Planalto. É preciso fazer sempre um parêntese sobre o fato: essa ideologia, com requintes de fascismo e nitidamente antidemocrática e anticonstitucional, contou e conta, em larga medida, com o apoio dos oficiais generais e das forças armadas, para sua mácula e vergonha na História do Brasil.
Como se sabe, as ações afirmativas e de inclusão, de pessoas e povos que foram historicamente marginalizados na sociedade brasileira, ocorreram com todo seu vigor durante os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Elas ocorreram nas diversas instâncias da vida social e pública, mas merece destaque as políticas de cotas e ações afirmativas na educação, em especial no ensino superior.
De certo, era sui generis, por exemplo, que o Estado mais negro do Brasil, a Bahia, há duas décadas atrás possuísse uma ínfima parcela de jovens negros nos bancos dos cursos de Medicina, Direito, Arquitetura das universidades públicas. O contraste era (e ainda é) brutal. Costumo dizer aos meus alunos que o processo de colonização não se findou com a Independência do Brasil; assim como a escravidão não se findou com a Lei Áurea de 1888. A modificação dos atos jurídicos não reflete uma mudança no “sistema”. Em especial, no “sistema cultural”, de crenças e valores. Portanto, se a escravidão legalmente findou, assim como o genocídio indígena sistemático, há séculos atrás, o “sistema escravocrata” e o “sistema indigenofóbico” seguem mais presentes do que nunca nos tristes trópicos brasileiros.
O que o ex Ministro de Educação realizou como seu último ato, portanto, foi a defesa de uma cultura e conjunto de valores desse “sistema cultural colonial” tão perverso quanto brutal, seja para as pessoas – povos indígenas, negros e pessoas com deficiência – quanto para uma sociedade democrática. Novamente estamos observando o tradicional conflito da Casa Grande e Senzala.
Se é fato que essa revogação não implicará necessariamente no desmantelamento de programas e práticas universitárias de inclusão social e ações afirmativas – já que as universidades gozam de autonomia constitucional – isso não significa que as mesmas universidades e, os Estados federados, não possam dar uma contra resposta incisiva. Como se sabe, os Estados federados, como a Paraíba, possuem universidades estaduais, e nada mais salutar para a democracia, que criemos ou aprofundemos as políticas de ação afirmativa permitindo que mais negros, mais indígenas e mais pessoas com deficiência ocupem os bancos escolares, da graduação e da pós-graduação. As contestações, críticas, discursos e manifestações frente à estas políticas nefastas do governo federal são fundamentais. Mas mais importante ainda é, com os instrumentos existentes e possíveis (políticas públicas, leis e normativas), começarmos a dar respostas práticas, a partir das instituições que seguem defendendo a democracia e o combate às desigualdades e assimetrias estruturais. “Quem sabe faz a hora…”
Da Redação
Com Parlamento PB
