A decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao acatar um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e instaurar um novo inquérito para apurar a prática de crimes de lavagem de dinheiro, fraude à licitação e peculato, em decorrência da Operação Pés-de-Barro, ocorreu após o recolhimento de novos indícios de crimes no curso das investigações.
Conforme apurou a reportagem do Polêmica Paraíba, além das informações que os investigadores já dispunham no primeiro inquérito, novos elementos foram indicados pela ex-assessora Evanir Ramalho, também alvo das investigações no inquérito inicial da Operação Pés-de-Barro. Conforme a apuração da reportagem junto às fontes, ela negocia colaboração com os investigadores, fato que possibilitou e ensejou um novo inquérito.
Diante das informações até aqui já levantadas, a PGR solicitou ao Supremo, na última segunda-feira (06), através de uma petição, diligências para apurar outros vínculos entre o deputado federal Wilson Santiago (PTB) e o prefeito afastado de Uiraúna, João Bosco Fernandes, já no âmbito do novo inquérito. A informação foi veiculada em primeira mão no programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM desta sexta-feira (10).
A petição, à qual a reportagem teve acesso com exclusividade, é uma classe processual utilizada normalmente para homologar delações premiadas. (VEJA DOCUMENTO ABAIXO). Outro indício da celebração do acordo em curso, é que o ministro Celso de Mello negou dar ampla publicidade a colaborações premiadas em andamento com a PGR, no âmbito dessas investigações, em decisão proferida no mês de junho.
“Indefiro, no entanto, em parte, o pedido apresentado pela defesa, unicamente no sentido de atribuir-se “imediata publicidade ao(s) acordo(s) de delação premiada eventualmente entabulados com colaborador(es), assim como às respectivas decisões que homologaram o termo de colaboração” (fls. 606, item n. “ii”), uma vez que tal postulação encontra óbice intransponível na cláusula inscrita no art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.850/2013 (na redação dada pela Lei nº 13.964/2019), de cuja literalidade extrai-se a imposição do regime de sigilo ao acordo celebrado”, escreveu Celso de Mello.
Novas diligências
Na petição formulada ao STF no último dia 6, que indica a formalização da delação, além de analisar o vínculo entre os investigados, o procurador Humberto Jacques de Medeiros solicita a identificação de empresas vinculadas ao grupo familiar dos investigados e um contrato da empresa Coenco Construções Empreendimentos, a fim de apurar possíveis práticas de fraude à concorrência e superfaturamento. (LEIA ABAIXO). A partir de agora, as investigações seguirão o trâmite normal, no âmbito da Polícia Federal.
Evani Ramalho
Também investigada na Pés-de-Barro, Evani Ramalho foi pontada como suposta ‘gerente de propinas’ de Wilson Santiago e João Bosco Fernades. Ela foi filmada e fotografada pela Polícia Federal recebendo montantes que teriam como destinatário o parlamentar e o prefeito de Uiraúna. Dentre as entregas registradas pela polícia, destaca-se uma realizada em 8 novembro de 2018, no estacionamento de um supermercado da Capital João Pessoa, quando Evani recebeu R$ 50 mil em espécie para repassar a João Bosco. No dia anterior, um repasse de R$ 100 mil seria para Wilson Santiago. Outros registros foram realizados.
Outro lado
A defesa do prefeito João Bosco Fernandes não se pronunciou sobre as novas diligências solicitadas pela PGR. A assessoria do deputado federal Wilson Santiago também não respondeu até o fechamento da reportagem. Procurada, a defesa de Evani Ramalho preferiu não se manifestar.
Leia, a seguir, a última manifestação da PGR ao STF, que solicita novas diligências no âmbito do novo inquérito desmembrado da Operação Pés-de-Barro e indica o andamento de um acordo de delação premiada.
Da Redação
Com Polêmica Paraíba
