Mesmo com vacinas insuficientes para atender os grupos prioritários nesta primeira fase que são: profissionais da área de Saúde, idosos e indígenas, a secretaria de Saúde local decidiu vacinar guardas municipais, alegando que eles atuam na área de saúde.
O município de Alhandra também aparece como um dos que menos vacinaram na Paraíba, de acordo com relatório divulgado no dia 02 de fevereiro pela Secretaria Estadual de Saúde.
Para o MPF, a alegação que os guardas atuam no suporte a saúde, não é plausível e indica o descumprimento injustificado da ordem de prioridades na vacinação, cuja premência inicial são os profissionais de saúde que atuam na linha de frente, contida no Plano Nacional de Imunização e na Nota Informativa n.o 1, do dia 1.o de fevereiro de 2021, da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba, o ato pode configurar ilícitos de diversas ordens, desde improbidade administrativa até crimes, o que precisa ser apurado.
O Ministério Público Federal oficiou a prefeitura de ALHANDRA, na pessoa do prefeito, para que se reporte sobre os fatos; informe os nomes dos guardas municipais que tenham furado a fila, conforme o caso; informe que providências foram adotadas para a correção do problema, indique a pessoa responsável pela elaboração das listas de prioridades no município, bem como quem autorizou a vacinação dos guardas municipais, solicitou ainda o encaminhamento da lista de prioridades atualizada do município.
A Prefeitura de Alhandra informou que foi realmente notificada e encaminhou todos os documentos solicitados.
Após a analisar, o MPF decidirá se acionará judicialmente a gestão municipal.
Da Redação
Com Portal do Litoral
