A Câmara Municipal de Campina Grande, está com um projeto que foi subscrito por vereadores governistas e de oposição que prevê uma verba indenizatória de R$1,1 milhão para os gabinetes. O texto do projeto foi apresentado no início deste mês, faltando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em entrevista ao ClickPB, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), explicou que o projeto ainda será debatido no plenário da Casa com possibilidade de mudança. "Esse orçamento dessa verba já está previsto no orçamento da Casa. Ele só seria redistribuído entre os gabinetes. Hoje o que temos são os recursos limitados. Não temos como contratar jornalista, ou fechar contrato com pessoa jurídica com uma agência de publicidade", explicou.
De acordo com o procurador jurídico da CMCG, Luiz Phillipe Pinto, o projeto cria uma verba, mas não aumenta a despesa da Casa. "Uma vez aprovado o projeto, o vereador irá empregar conforme suas necessidades e ficará disponível os gastos no próprio site da Casa. O que existe no orçamento da Câmara são os gastos com pessoas jurídicas diversas. Isso fica tudo subjetivo e fica a critério da presidência a disponibilidade dos recursos. Agora com esse projeto, o que os vereadores querem é trazer mais transparência para a Casa", explicou ao ClickPB. O atual salário dos vereadores é de R$ 12 mil.
Segundo ele, caso seja aprovado o projeto, os vereadores precisarão apresentar as notas fiscais dos gastos para ter acesso ao ressarcimento que pode chegar a R$ 5 mil de verba de caráter extraordinário. O orçamento do exercício da Casa para 2021 está aprovado em R$ 24 milhões e esse valor está dentro desse montande.
De acordo com informações obtidas pelo ClickPB, caso seja aprovado, uma cota mensal de R$ 5 mil, para os 23 parlamentares será destinada para gastos de divulgação e com outras despesas.
Confira o texto do projeto
