"Que urgência é essa?", reclamou o decano do STF, ao criticar a decisão tomada isoladamente pelo colega Nunes Marques.
Ele disse esperar que Nunes Marques submeta a liminar à apreciação do Plenário da Corte urgentemente, para que a matéria seja julgada na próxima quarta-feira.
“Espero que ele submeta na quarta-feira sua decisão ao Plenário. Isso tem que ser feito urgentemente, já que o ato seria do colegiado, que estará reunido. Urge tranquilizar a população. Urge a segurança da população, da sociedade”, destacou.
“O maior altar que nós temos é o nosso lar. Reze-se em casa”, enfatizou o ministro. “Temos que evitar a todo custo as aglomerações. A ficha do brasileiro ainda não caiu quanto à pandemia, em que pese o número de mortes”, destacou em entrevista ao Metrópoles.
“Urgência?”
Marco Aurélio apontou não haver motivos para Nunes Marques ter tomado essa decisão sem ouvir os colegas.
“Em processo objetivo, há a necessidade de 6 votos para implementar-se uma tutela de urgência. Como é que um colega sozinho implementa? Além disso, o tribunal não está em férias. Está em pleno semestre judiciário. Que urgência foi essa para ele atuar personificando os 11 ministros?”, questionou o ministro.
“Judiciário não governa”
Outra dúvida levantada por Marco Aurélio Mello é se a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que apresentou a ação, tem a competência para propor uma Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) no STF.
“No lugar dele (Nunes Marques), eu jamais implementaria. Eu tenho sérias dúvidas se essa associação que entrou, formada por juristas evangélicos, é parte legítima para apresentar uma ADPF”, destacou o Marco Aurélio.
Além disso, o decano apontou que a decisão sobre medidas de afastamento social são próprias do Executivo, que é quem governa, e que esse seria um motivo para que Nunes Marques não acatasse o pedido.
“Nós temos três Poderes na República, Legislativo, Executivo e Judiciário. Quem governa é o Executivo, e nós não temos expertise na área para dizer o que pode abrir e o que não pode, para dizer se há possibilidade de contaminação ou não há. O Judiciário não governa. Ele não é o Executivo. Nós julgamos conflitos de interesse”, destacou.
Leia matéria completa, AQUI
