As três matérias foram elaboradas pelo gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a pedido do relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), que deverá incluí-las em seu parecer final, que será lido na próxima terça-feira e votado no dia seguinte. Antes disso, contudo, Renan vai apresentá-lo a alguns integrantes da CPI, para que eles possam levar suas sugestões ao texto.
A proposta sobre planos de saúde, além de vedar a prescrição de remédios comprovadamente ineficientes, mira nas operadoras que detêm hospitais, como a Prevent Senior, alvo de denúncias. Essas redes seriam submetidas à atuação de comissões, formadas por integrantes indicados por conselhos de medicina, que fiscalizariam a elaboração de prontuários e atestados de óbito, por exemplo. A Prevent é acusada de omitir do documento a causa da morte de pacientes vítimas de Covid-19.
“A formação de rede própria dos planos de saúde apresenta grandes vantagens aos planos e às operadoras, à medida que reduz custos e melhora a administração de recursos. Por outro lado, tem possibilitado aos planos e às operadoras maior controle sobre os tratamentos que são conduzidos pelos médicos”, diz a justificativa do projeto.
O projeto de “responsabilidade sanitária” prevê que os entes da Federação possam exigir um do outro “cumprimento de metas de desempenho, com cobrança de resultados e avaliação do grau de satisfação do usuário” no Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é criar uma federação “cooperativa” no sistema de saúde.
A pensão para órfãos seria paga a qualquer a família que tenha ao menos uma criança ou um adolescente cujo genitor tenha morrido em decorrência da infecção por coronavírus e não tenha contribuído para a Previdência Social. O beneficiário receberia R$ 1 mil por mês até completar 18 anos.
