No material, que contém seis minutos e meio, há declarações da criança durante o seu depoimento. Nesta segunda-feira (21) o áudio foi amplamente compartilhado nas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens.
A Polícia Civil
O delegado-geral da Polícia Civil da Paraíba, André Rabelo, informou que é necessário “aprender com os erros” e evitar que esses se repitam. Ele admitiu que houve um erro “não doloso” por parte do delegado do caso, Renato Leite. Rabelo explicou que o próprio delegado já admitiu que houve um erro da parte dele. Que, ao enviar algumas informações, enviou junto, por engano, o áudio com as declarações do menino.
“Houve uma falha. O próprio delegado ficou surpreso e reconheceu o erro”, disse o delegado-geral. Ele afirmou que a corregedoria está com o caso.
André Rabelo comentou que o erro não pode minimizar o trabalho célere da Polícia Civil de Patos. “Foi um trabalho cauteloso muito bem sucedido. Esse erro não pode macular o papel que o delegado Renato Leite desempenhou no caso”.
O Estatuto
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o simples ato de compartilhar nas redes sociais qualquer conteúdo que identifique uma criança ou adolescente que tenha cometido algum crime pode gerar uma multa de mais de R$ 15 mil.
A multa está regulamentada no artigo 247 do ECA, que criminaliza quem expor nome, apelido, endereço ou imagens de crianças ou adolescentes infratores. Ou seja, qualquer coisa que os identifique. A punição mínima é de 3 salários mínimos e, a máxima, de 20 salários, valor que chega a R$ 15.760.
Da Redação
Com Portal do Litoral
