O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, disse que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2022 no Senado - que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, não deixa claro de quanto será a complementação financeira da União para estados e municípios.
"Incertezas ficam no ar sobre de onde será tirado o valor a ser pago a esses profissionais", destacou em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (21), analisando ainda que "o Congresso aprovou nas carreiras que diz que a União faça as transferências para recomposição do pagamento do Piso da Enfermagem, mas não diz a fonte de onde será tirado o dinheiro e não diz como o governo irá pagar e, de novo joga para a galera", criticou.
Como acompanhou o ClickPB, o gestor defende outra aprovação a PEC 25/22. "Essa defende a proposta, uma construção do movimento municipalista, adicional 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no mês de março de cada ano, como forma de mitigar a crescente pressão fiscal enfrentada pelos municípios do Brasil, em especial o Piso Nacional da Enfermagem", explicou.
O piso da enfermagem, aprovado em 2022, vai gerar despesa de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios. Para George, o cenário ainda é muito incerto quanto ao pagamento do piso nacional da enfermagem. “Infelizmente os municípios não têm como arcar com essa conta, apesar de acharmos o aumento mais que justo para esses profissionais tão importantes e fundamentais na garantia de uma saúde pública de qualidade. Continuaremos lutando para que o Congresso e o Governo Federal se sensibilizem para que possamos garantir esse novo piso”, disse.
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