A proposta já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos
Deputados e em um turno no Senado. A Famup destaca que é importante a
manutenção da mobilização junto aos senadores para a aprovação da PEC em
segundo turno logo após o recesso do Congresso.
Para o presidente da Famup, George Coelho, a aprovação da
PEC 66/23 vai garantir um maior equilíbrio fiscal aos municípios paraibanos,
sobretudo aos menores. “Essa será uma importante conquista para o municipalismo
e para a manutenção fiscal e equilíbrio das contas públicas. Essa proposta
trará a tranquilidade no pagamento do INSS e nos pagamentos dos precatórios que
hoje é um calo nas contas dos municípios”, destacou.
Conforme o levantamento, o novo modelo de quitação de
precatórios aprovado na PEC 66 vai gerar uma economia de R$ 160 milhões. A
economia segue nos parcelamentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
com R$ 252 milhões ao ano e no parcelamento do Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) com R$ 1 bilhão anual.
Já a redução de juros e multas do RGPS vai gerar uma
economia de R$ 1,4 bilhão e a iteração do indexador da dívida do RGPS um total
de R$ 3 bilhões. E a desvinculação de receitas até 2032, garantirá uma
flexibilização estimada em R$ 2 bilhões. Todos esses valores somados chega ao
total de R$ 35 bilhões.
Com Assessoria de Imprensa
Múltipla Comunicação
