A bancada do PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados pretende se reunir nesta segunda-feira (21) para discutir as medidas cautelares determinadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e que não use redes sociais. Além disso, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca na residência do ex-presidente.
“Segunda-feira teremos uma reunião em Brasília, presencial, na liderança do PL. Vamos solicitar o fim do recesso branco. Queremos uma reunião, encontro com o presidente [da Câmara] Hugo Motta e queremos que essa Casa cumpra seu papel, que não se curve a ditadura da toga”, disse a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) na sexta-feira.
Deputados e senadores aliados de Bolsonaro classificaram a ação do STF como “persecutória” e “humilhante”.
Eles devem pedir a Motta que suspenda o recesso “branco” na Câmara, período de 14 dias de folga em julho, algo que o presidente da Câmara já antecipou que vai negar. Além disso, o grupo pretende articular o apoio a propostas legislativas para “conter” o STF.
Alegações de Moraes
Ao aplicar as medidas cautelares contra Bolsonaro, Moraes disse ver indícios de que o ex-presidente cometeu coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito ao empregar ações para tentar intimidar autoridades brasileiras.
Segundo o ministro, junto com o filho Eduardo Bolsonaro, o ex-presidente teria incitado a tentativa de submeter o STF a outro país e auxiliado financeiramente a negociação com o Governo dos Estados Unidos para prática de atos hostis contra o Brasil.
Moraes avaliou que Bolsonaro pode ter cometido atos ilícitos visando interferir no regular andamento da ação penal do golpe, da qual ele é réu.
Moraes afirmou que o ex-presidente “confessa, consciente e voluntária”, a prática de atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço de Donald Trump à própria anistia.
“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Jair Bolsonaro, onde pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio — inclusive financeiro aEduardo Bolsonaro, o espúrio [ilegítimo] término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia”, disse Moraes.
Na sexta, a Primeira Turma do STF formou maioria para manter decisão de Moraes.
Ao se manifestar a favor da imposição de novas medidas cautelares contra Bolsonaro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) disse que as restrições eram necessárias para garantir a aplicação da lei penal e evitar a fuga do ex-presidente.
Bolsonaro se diz humilhado e nega que pensou em sair do Brasil
Em diferentes entrevistas concedidas à imprensa no dia que colocou a tornozeleira, Bolsonaro afirmou que seria alvo de uma “caça às bruxas” pela Justiça brasileira, alegando que a operação da PF teria como objetivo final a sua “eliminação”.
“Eles não querem a minha prisão, eles querem a minha eliminação. Eu sou um problema para eles”, disse.
Ele afirmou que se sente “humilhado” com a ação da Polícia Federal e que não pretendia fugir do país.
A defesa do ex-presidente afirmou que as medidas cautelares impostas a Bolsonaro são uma “circunstância inédita no direito brasileiro” e que as “frases destacadas como atentatórias à soberania nacional” jamais foram ditas por Bolsonaro.
“E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação”, diz a defesa.
