Em entrevista ao programa Panorama PB, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, celebrou a aprovação da PEC 66/2023 na Câmara dos Deputados, destacando o impacto da proposta para as finanças municipais. A PEC permite o parcelamento de dívidas previdenciárias em até 300 meses, reduz juros e redefine o pagamento de precatórios, liberando recursos para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. “Para nós, essa PEC é uma salvação: ela dá previsibilidade, derruba juros impagáveis e devolve capacidade de investimento aos municípios”, afirmou Coelho.
Segundo estimativas da Famup, os 223 municípios paraibanos acumulam uma dívida de cerca de R$ 8 bilhões com o INSS e outros R$ 8,6 bilhões com regimes próprios de previdência, valores considerados impagáveis nas condições atuais. Com a nova proposta, a redução de juros e multas pode chegar a 90%, diminuindo a dívida para aproximadamente R$ 5 bilhões. “Hoje temos prefeitos que passam mandatos inteiros pagando apenas os juros de um refis que nunca termina. Isso é impagável”, ressaltou.
A mudança do indexador da dívida, que passa de Selic para IPCA + 4% ao ano, também é apontada por Coelho como um dos principais avanços da PEC. “Ela tira o município da espiral do juro sobre juro e permite finalmente quitar o que se deve”, explicou. Para a Paraíba, a economia pode chegar a R$ 9,4 bilhões por ano, considerando precatórios, INSS e a troca de indexador.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal. George Coelho afirma que continuará mobilizando prefeitos para garantir a aprovação definitiva. “Não é hora de baixar a guarda. Vamos a Brasília depois do recesso para garantir que essa vitória seja completa”, concluiu.
Com Blog Chico Soares
