O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) a partir de proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para análise do Senado Federal.
O que muda para os trabalhadores
• Isenção total: quem recebe até R$ 5 mil por mês não pagará mais Imposto de Renda.
• Desconto parcial: quem ganha até R$ 7.350 mensais terá redução significativa.
• Impacto direto: mais de 26,6 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, cerca de 65% dos declarantes.
Exemplos da Receita Federal mostram a diferença:
• Um trabalhador com renda de R$ 5 mil, que hoje paga R$ 335,15 por mês, deixará de pagar quase R$ 4,5 mil ao ano.
• Uma professora com salário de R$ 4.867,77, que paga R$ 305,40 mensais, passará a pagar zero, economizando R$ 3.970,18 por ano.
• Um autônomo com renda de R$ 5.450 terá o imposto reduzido de R$ 447,43 para R$ 180,56, uma economia anual de mais de R$ 3,2 mil.
Quem são os “super-ricos” e por que serão taxados
A compensação para essa mudança virá com a cobrança de um Imposto de Renda mínimo sobre lucros e dividendos, atingindo contribuintes de alta renda que antes pagavam muito pouco ao fisco.
• Serão alcançados cerca de 141 mil contribuintes, o equivalente a apenas 0,13% dos declarantes.
• A nova regra valerá para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil por mês).
• Hoje, essa faixa paga uma alíquota efetiva média de apenas 2,5%. Com a mudança, a tributação mínima deve ficar em torno de 9%, garantindo maior equilíbrio no sistema.
Ou seja, a reforma busca corrigir distorções históricas, em que trabalhadores assalariados pagavam mais proporcionalmente que milionários com rendimentos isentos.
Hugo Motta fala em Justiça Social
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou o resultado como uma conquista social.
“A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é um avanço da justiça social do país, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até R$ 5 mil. Esta não é apenas uma mudança técnica: é um alívio direto no orçamento de milhões de famílias. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa do povo brasileiro”, afirmou.
Motta destacou ainda que a votação unânime foi fruto de articulação política intensa, capaz de unir direita, centro e esquerda:
“Esta vitória é a prova de que, com liderança firme e capacidade de diálogo, o Congresso Nacional pode aprovar mudanças que impactam positivamente a vida da população. A Câmara mostra que é amiga do povo”, completou.
Para evitar perdas na arrecadação de estados e municípios, o texto prevê compensações automáticas por meio dos Fundos de Participação (FPE e FPM). Caso esses fundos não sejam suficientes, a União entrará com recursos adicionais trimestrais.
Impacto econômico
O governo calcula que a isenção custará cerca de R$ 25,8 bilhões por ano.
Com a taxação dos super-ricos, haverá compensação, e ainda está previsto um saldo de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), beneficiando toda a
O projeto segue agora para o Senado Federal. Se aprovado, será sancionado pelo presidente Lula e começará a valer já no próximo ano, representando a maior ampliação da faixa de isenção do IR da história do Brasil.
Com Portal do Litoral
