O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e os gestores de outros 23 estados, e mais o Distrito Federal, estiveram reunidos com Michel Temer (PMDB), ontem (23), para tratar de assuntos como recursos da repatriação e avaliação fiscal do Brasil. O encontro seria apenas com Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, mas estendeu-se ao presidente e outras autoridades.
Governo cedeu
O Governo Federal aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os governadores avaliam esse montante em R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões conseguidos com a repatriação.
Contrapartida
Em resposta à atitude do Governo Federal em liberar a multa da repatriação, o acordo foi que os estados retirassem as ações no STF reivindicando o dinheiro.
A repatriação
Os valores, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas.
Previdência
Outro acordo proposto pelo governo Temer é alinhar reforma na Previdência com os estados. Os governadores sinalizaram que pretendem trabalhar em conjunto com o presidente nesse projeto, para equilibrar as contas públicas.
Da Redação
Com Tambaú-247
