O procedimento é obrigatório e serve para que um juiz verifique se a prisão foi realizada dentro da legalidade e se houve respeito aos direitos fundamentais do detido.
A prisão preventiva não tem data determinada para acabar. A determinação, segundo o ministro, foi necessário para garantir a ordem pública, visto que, ainda de acordo com o magistrado, após a convocação de uma vigília na porta do condomínio onde mora o ex-presidente para, possivelmente, evitar que ele fosse preso, tomou-se conhecimento também da tentativa, por parte do ex-presidente, de rompimento da tornozeleira eletrônica com uso de um ferro de solda.
Moraes solicitou uma sessão da Primeira Turma do STF para esta segunda-feira (24), com o intuito de analisar sua decisão, se será mantida ou revogada.
O laudo sobre o rompimento da tornozeleira eletrônica será emitido em até dez dias.
