A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta segunda-feira (17), as atas dos recursos de Jair Bolsonaro e outros seis réus, condenados pela trama golpista. Os embargos foram negados, por unanimidade, na semana passada. Ainda falta a publicação dos acórdãos, que deve ocorrer nos próximos dias.
A ata registra de forma simplificada o resultado do julgamento, encerrado na sexta-feira (14). Já no acórdão consta o voto completo dos ministros. Com a publicação deste documento, as defesas terão o prazo de cinco dias para entrar com um novo recurso.
Ainda há dois disponíveis: os embargos infringentes, que servem para pedir a reanálise do caso pelo plenário, e o agravo regimental. Caso sejam negados, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pode determinar o início do cumprimento da sentença.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Além dele, no núcleo 1 da trama golpista, também foram condenados:
- o ex-ministro da Marinha Almir Garnier;
- o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira;
- o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno;
- o ex-ministro da Defesa Braga Netto;
- o ex-ministro da Justiça Anderson Torres;
- o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem;
- e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, delator no processo e único que não recorreu da decisão.
Recursos
A Primeira Turma terminou de analisar os recursos apresentados pela defesa na sexta-feira (14). Os embargos foram negados por quatro votos a zero.
No voto, Alexandre de Moraes, relator do caso, discordou da alegação de que a PGR (Procuradoria-Geral da República) teria tentado dificultar o trabalho das defesas ao apresentar grande volume de documentos no processo.
“Não se vislumbra, portanto, qualquer tática acusatória da Procuradoria-Geral da República para cercear o direito à ampla defesa. Ao contrário, na presente hipótese a acusação pediu a autorização das defesas para ter acesso a todos os elementos de prova que foram mencionados na denúncia”, disse Moraes, destacando que tais documentos foram disponibilizados de forma igual e transparente às defesas.
Com Portal Correio
