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Nova Portaria nº 3.248/2026 entra em vigor e Famup orienta municípios da Paraíba sobre adesão obrigatória ao Transferegov.br

 

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba emitiu comunicado oficial aos gestores municipais alertando sobre a entrada em vigor da nova Portaria SEGES/MGI nº 3.248/2026, que estabelece procedimentos atualizados para adesão à plataforma Transferegov.br. A medida tem como objetivo facilitar a internalização, operacionalização e execução de transferências voluntárias e parcerias com recursos próprios.

De acordo com o presidente da entidade, George Coelho, a nova regulamentação representa um avanço importante na modernização da gestão pública municipal. “Essa portaria chega como uma oportunidade concreta para que os municípios aprimorem seus processos administrativos, garantindo mais eficiência, controle e, sobretudo, transparência na aplicação dos recursos públicos”, destacou.

A Famup reforça que é fundamental que os gestores estejam atentos às exigências da nova normativa, assegurando que seus municípios estejam devidamente adequados às regras vigentes. A entidade também enfatiza que o correto uso da plataforma Transferegov.br é essencial para a captação e execução de recursos, evitando entraves burocráticos e possíveis irregularidades.

Ainda segundo George Coelho, o momento exige atenção redobrada por parte das administrações municipais. “É fundamental que os gestores paraibanos estejam atentos às mudanças e busquem manter seus municípios regularizados e aptos a operar dentro das novas diretrizes. A Famup reafirma seu compromisso de continuar orientando, capacitando e apoiando os gestores em todas as etapas desse processo”, afirmou.

A entidade orienta que os gestores acessem a íntegra da portaria por meio do link oficial do governo federal para obter mais informações e garantir a correta implementação das novas regras.

Com a medida, a expectativa é de que os municípios da Paraíba avancem na qualificação da gestão pública, fortalecendo mecanismos de transparência e eficiência no uso dos recursos, em benefício direto da população.

Da Redação



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