Representando a Paraíba, participaram da mobilização o
presidente da Famup, George Coelho, o secretário executivo da entidade, Pedro
Dantas, além da presidente do Movimento Mulheres Municipalistas da Paraíba e
prefeita de Bom Jesus, Denise Bayma. Também integram a comitiva diversos
prefeitos e prefeitas paraibanos.
Para o presidente da Famup, George Coelho, o momento exige
união e fortalecimento do movimento municipalista. "Os municípios
brasileiros vivem um dos momentos mais delicados dos últimos anos. As receitas
não acompanham o crescimento das responsabilidades e qualquer nova obrigação
imposta sem a devida fonte de custeio compromete ainda mais a capacidade das
prefeituras de prestar serviços essenciais à população. Precisamos estar unidos
para defender os interesses dos municípios e garantir condições de governabilidade
aos gestores", destacou.
Entre as principais preocupações debatidas durante a
mobilização estão propostas conhecidas como "pautas-bomba", que podem
gerar impactos bilionários aos cofres municipais. Um dos exemplos é o piso
nacional do magistério, cujo impacto para as prefeituras já chega a
aproximadamente R$ 8 bilhões. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, dos
8,5 milhões de servidores municipais, cerca de 1,9 milhão são professores.
Outra medida considerada preocupante é a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 14/2021, que trata da aposentadoria especial para agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Caso aprovada, a
proposta poderá representar um custo adicional estimado em R$ 70 bilhões para
os municípios.
Durante a abertura da mobilização, o presidente da CNM,
Paulo Ziulkoski, alertou que mais de 80 propostas em tramitação no Congresso
Nacional podem impactar diretamente as finanças municipais. "A aprovação
de um piso já derruba uma conquista. Temos que atacar aqui e tentar conquistar
lá", afirmou.
Pautas – Além da atuação para barrar propostas que aumentam
despesas, a mobilização também prioriza a aprovação das PECs 231/2019 e
25/2022, que estabelecem um adicional nos repasses do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), fortalecendo as receitas municipais, e da PEC 253/2016, que
garante às entidades municipalistas legitimidade para propor Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade
(ADCs) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A programação da Mobilização Municipalista segue nos
próximos dias. Nesta terça-feira, Paulo Ziulkoski participa de reunião com o
presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir as principais
demandas dos municípios. Já na quarta-feira (8), prefeitos terão encontro com
representantes da Presidência da República, quando será apresentada uma
proposta de redução da alíquota da contribuição previdenciária patronal nas
áreas de saúde e educação, medida que poderá gerar economia estimada em R$ 5
bilhões por ano para as administrações municipais.
Entre as principais pautas defendidas pelo movimento
municipalista estão a aprovação da PEC 253/2016 e do PL 3.640/2023, que
fortalecem a atuação institucional dos municípios no STF; das PECs 25/2022 e
231/2019, que ampliam os repasses do FPM; da PEC 74/2019, sobre a competência
municipal para instituir o Imposto Territorial Rural (ITR); além do
acompanhamento de projetos que podem gerar elevados impactos financeiros às
prefeituras, como o PL 2.952/2025, que cria adicional de insalubridade para
profissionais da educação, e o PL 1.365/2022, que estabelece piso salarial
nacional para médicos e cirurgiões-dentistas.
