As alterações foram estabelecidas pela Portaria GM/MS nº
12.028/2026 e trazem novos procedimentos que devem ser observados pelos
municípios para assegurar a continuidade dos repasses federais e o cumprimento
da legislação vigente.
De acordo com a Famup, o valor do piso salarial da
enfermagem permanece inalterado. No entanto, houve mudanças importantes
relacionadas aos critérios de validação dos profissionais, à atualização das
informações pelos municípios, à utilização de saldos remanescentes e aos
procedimentos para revisão e eventual devolução de recursos.
A entidade reforça que o acompanhamento dessas novas
exigências é fundamental para evitar inconsistências cadastrais, garantir a
regularidade dos repasses e assegurar que os recursos cheguem corretamente aos
profissionais contemplados.
O presidente da Famup, George Coelho, destacou que os
gestores municipais precisam acompanhar atentamente as novas determinações do
Ministério da Saúde.
"É fundamental que todos os prefeitos e suas equipes
técnicas estejam atentos às mudanças promovidas pela Portaria GM/MS nº
12.028/2026. Embora o valor do piso da enfermagem permaneça o mesmo, os
procedimentos para o repasse dos recursos foram alterados e exigem atenção
redobrada dos municípios. A Famup seguirá cumprindo seu papel de orientar,
atualizar e repassar todas as informações necessárias aos gestores paraibanos,
oferecendo o suporte técnico necessário para que nenhum município seja prejudicado
e para que os repasses ocorram de forma regular e em conformidade com a
legislação", afirmou George Coelho.
A Famup orienta que as administrações municipais mantenham
suas equipes técnicas mobilizadas para realizar as atualizações cadastrais
exigidas e acompanhar permanentemente as orientações do Ministério da Saúde. A
entidade reafirma seu compromisso de continuar prestando apoio aos municípios
paraibanos, promovendo a divulgação de informações, orientações técnicas e
esclarecimentos sempre que houver alterações na legislação ou nos procedimentos
relacionados ao piso nacional da enfermagem.
Da Redação
