O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta sexta-feira (4), cassar os mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto, por conduta vedada durante as Eleições de 2024.
A chapa foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral de ter sido beneficiada pela distribuição de cestas básicas às vésperas da votação. Durante a operação de entrega, dois funcionários chegaram a ser presos.
O julgamento foi marcado por divergências e terminou empatado em 4 a 4, após o voto de vista da desembargadora Giovana Mayer, que se posicionou contra a cassação. Coube ao presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, proferir o chamado “voto de minerva”, decidindo pela perda dos mandatos.
Ao justificar seu posicionamento, o magistrado afirmou que a distribuição ocorreu na antevéspera da eleição e envolveu produtos que não teriam sido licitados nem fariam parte da composição regular das cestas básicas distribuídas pelo município.
Márcio Murilo também destacou que o caso não deveria ser avaliado apenas pela quantidade de cestas entregues, mas pelo potencial de influência da ação sobre a vontade dos eleitores, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade.
Apesar da decisão do TRE-PB, a cassação não terá cumprimento imediato. A medida somente deverá produzir efeitos após o julgamento dos embargos, recurso por meio do qual as partes podem pedir esclarecimentos ou questionar pontos da decisão. A defesa ainda poderá recorrer às instâncias superiores.
Com Portal do Litoral
