A live, que acontece pela plataforma Microsoft Teams, será
realizada às 9h, e contará com as presenças dos presidentes do CRC-PB, Eliedna
Barbosa, e da APCP, Alexandre Aureliano. O link de participação será enviado
pela Famup por SMS para cada gestor e participante.
A iniciativa tem como objetivo orientar os gestores e as
equipes técnicas municipais sobre os procedimentos necessários à adesão ao
sistema, esclarecer dúvidas e destacar as exigências decorrentes da Reforma
Tributária, especialmente no que diz respeito à organização, à integração e à
transmissão de dados imobiliários pelos municípios.
Um dos principais pontos de atenção é o prazo legal e o
limite técnico de 31 de dezembro de 2026, com efeitos plenos a partir de 1º de
janeiro de 2027. Diagnósticos recentes apontam um cenário preocupante de baixo
engajamento e lentidão no processo de adesão e na transmissão de informações
por parte dos municípios paraibanos, o que reforça a necessidade de mobilização
e preparação das administrações municipais.
“É fundamental que os prefeitos e as prefeitas participem
dessa live, porque estamos diante de um tema que exige atenção, planejamento e
providências por parte das gestões municipais. A Reforma Tributária traz
mudanças importantes, e os municípios precisam estar preparados para cumprir as
exigências dentro dos prazos estabelecidos. A Famup, em parceria com a Receita
Federal e o TCE-PB, quer contribuir para que nossos gestores tenham acesso às
orientações necessárias e possam agir com segurança, evitando dificuldades
futuras e protegendo a capacidade de arrecadação dos municípios”, destaca o
presidente da Famup, George Coelho.
Capacitação – A transmissão será conduzida pela analista da
Receita Federal do Brasil, Vívia Suelen Ferraz Ferreira, que apresentará
orientações técnicas sobre o processo de adesão ao CIB/Sinter, incluindo os
procedimentos necessários à integração das bases imobiliárias municipais ao
sistema nacional.
A atividade integra uma série de ações voltadas ao
esclarecimento de gestores e técnicos municipais sobre as mudanças decorrentes
da Reforma Tributária e seus impactos na administração pública. O encontro é
direcionado a prefeitos e prefeitas, secretários municipais de Finanças e
Tributação, procuradores e controladores internos, além de profissionais
envolvidos na gestão tributária e cadastral dos municípios paraibanos.
Impactos – Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº
214, de 16 de janeiro de 2025, que regulamenta aspectos da Reforma Tributária
sobre o consumo, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) assume papel
estratégico na identificação única dos imóveis em âmbito nacional, promovendo a
integração e a padronização das informações territoriais.
Nesse contexto, a integração das bases cadastrais locais ao
Sinter é fundamental para ampliar a consistência das informações utilizadas
pela administração tributária e apoiar a conformidade fiscal no novo modelo de
tributação, especialmente em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A adequação dos municípios às novas exigências também
representa uma etapa importante para o fortalecimento da gestão fiscal, a
modernização dos cadastros imobiliários e a sustentabilidade das receitas
municipais diante das transformações trazidas pela Reforma Tributária.
Com Assessoria de Comunicação
