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Proposta de nova âncora fiscal já está no Palácio do Planalto, diz Haddad


 Área econômica elabora novas regras para substituir teto de gastos no controle das despesas públicas. Lula dará último aval antes de governo enviar proposta ao Congresso.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que a proposta de novo arcabouço fiscal elaborada pela área econômica já está no Palácio do Planalto – ou seja, já foi submetida à avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O aval de Lula à proposta é a última etapa antes que as novas regras propostas sejam anunciadas oficialmente e enviadas ao Congresso. Essas regras só entram em vigor se foram aprovadas pelo Legislativo e sancionadas, depois, por Lula.

A nova âncora fiscal, se aprovada, vai substituir a atual regra do teto de gastos – que, desde 2017, impede que a maioria das despesas do governo cresça em um ritmo mais acelerado que a inflação do período.

O governo vem defendendo, desde a transição, que as novas regras levem em conta não apenas a inflação, mas o ritmo de crescimento da economia e indicadores como a arrecadação de impostos e a trajetória da dívida pública.

As agendas oficiais de Lula e Haddad para esta quarta não preveem encontro entre os dois. Até as 13h, as listas de compromissos não tinham sido atualizadas.

Questionado, o Palácio do Planalto não confirmou reunião entre Lula e Haddad ou o recebimento da proposta.

Na manhã de terça, Haddad se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin para mostrar a proposta – elaborada pela Fazenda em conjunto com o Ministério do Planejamento e Orçamento.

A divulgação de uma nova regra de austeridade, mesmo que ainda em tramitação, é esperada pelo mercado financeiro como uma sinalização de compromisso do governo Lula com a responsabilidade fiscal.

Esse tipo de sinal pode influenciar, por exemplo, uma redução mais rápida ou mais acentuada da taxa básica de juros da economia – defendida pelo governo federal, mas vista com cautela pelo Banco Central, que aponta risco de aumento da inflação a partir da queda dos juros.

Da Redação

Do Portal Umari

Com Click PB

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