O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito para apurar gastos irregulares do ex-prefeito de São José dos Ramos, Eduardo Gindre Caxias de Lima, após suas contas quando à frente da gestão em 2019 terem sido reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).
Conforme documento obtido pelo ClickPB, nesta segunda-feira (17), a promotora de Justiça Caroline Freire Monteiro da Franca instaurou inquérito civil público para averiguar a ocorrência dos fatos noticiados, coletar provas, caso necessárias, adotando, ao final, as medidas judiciais cabíveis.
Ela considerou a decisão do Tribunal de Contas que julgou irregulares as contas de gestão, relativas ao exercício enquanto era prefeito do município. Além disso, aplicando multa no valor de R$ 8 mil por transgressão a normas constitucionais e legais, bem como, "recomendou à Administração do Poder Executivo Municipal de São José dos Ramos a estrita observância aos ditames da Constituição Federal e demais normas legais, evitando-se repetição das falhas constatadas no presidente feito, de modo a promover o aperfeiçoamento da gestão", diz a decisão da promotora.
A investigação foi iniciada após o resultado do acompanhamento da gestão (Relatório Prévio de PCA), a análise de defesa, conforme o caso, e o exame de prestação de contas anual da Prefeitura em 2019 que subsidiaram o julgamento dos atos de gestão e a emissão do parecer prévio.
